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Maria Inez Carpi Migliati
Secretaria Executiva/ProGPe

Palestra e Planilha de controle financeiro disponíveis no Blog do PPA.

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Maria Inez Carpi Migliati
Secretaria Executiva/ProGPe

A DiSST aproveita para informar que em relação à licença gestante, a servidora deverá entregar à DiSST requerimento devidamente preenchido e assinado, acompanhado de Atestado Médico e Certidão de Nascimento ou Atestado de Óbito (natimorto).  A prorrogação da licença por 60 dias também deverá ser requerida pelo formulário.

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Maria Inez Carpi Migliati
SE/ProGPe

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Prezados Chefes de Departamentos de Unidades Acadêmicas

Em reunião realizada na ProGPe (03/02/2012) com a Pró-Reitoria de Graduação e os Diretores de Centro (CCA, CCBS, CCET, CCTS e CECH), para tratar da alocação de professores substitutos e temporários para o 1º semestre/2012, evidenciou-se a necessidade de que todos os departamentos acadêmicos estejam informados e cientes da governança que vem regulando a contratação de professor substituto pelas Instituições Federais de Ensino Superior, cujos principais pontos são:

1.      A contratação de professor substituto é regida e limitada pelas Leis n^ºs 8.745/93 e 12.425/11;

2.      Esta legislação estabelece, entre outros aspectos, que as contratações de professor substituto só podem ser autorizadas nas seguintes situações:

a.      vacância do cargo (decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria);

b.      afastamento integral para capacitação (mestrado, doutorado e pós-doutorado);

c.       licenças de caráter obrigatório (licença médica e licença gestante);

d.      nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.

3.      Adicionalmente, o Decreto nº 7485, de 18/05/2011, que atualiza o Banco de Professor Equivalente das IFES e “regulamenta a admissão de professor substituto de que trata o inciso IV do art 2º da Lei nº 8745, de 9 de dezembro de 1993” estabelece, entre os itens de seu Art. 7º, que os limites do Banco de Professor Equivalente devem ser respeitados para a contratação de professor substituto (item II) e professor visitante (item III).  Esclarece ainda que a inobservância destes limites tornará tais atos “nulos de pleno direito” (Art. 9º) e que “Para todos os efeitos legais, considerar-se-á não autorizada a despesa realizada em contrariedade com o disposto neste Decreto” (Art. 10º).

4. Em consonância com tal legislação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) implementou controles administrativos exigindo que para a efetivação da contratação de um professor substituto seja informado, no SIAPE, o número de matrícula do docente efetivo que está sendo substituído, o qual deve estar afastado e o afastamento concedido deve dar direito a substituição. Do contrário o próprio SIAPE impede a concretização da operação.

5. Desta forma, ainda que garantida legalmente, a contratação de um professor substituto para uma das situações apontadas no item 2, só poderá ser concedida se houver espaço no Banco de Professor Equivalente da Instituição (BPE).

A Reitoria da UFSCar, em conjunto com a ANDIFES e CNDP (Coordenação Nacional de Dirigentes de Pessoal) vem fazendo gestões junto ao MEC/MPOG no sentido de que esta governança seja alterada.  Dentre as solicitações está a de que a contratação de um professor substituto não demande o BPE, no caso dos afastamentos previstos legalmente.  Embora haja uma boa perspectiva de que esta solicitação seja atendida, não há nenhuma definição até o momento.

Toda a legislação citada está disponível na página da ProGPe, www.progpe.ufscar.br, item “Legislação de Pessoal”.

Atenciosamente

Mais informações e acesso à íntegra da nota podem ser obtidas no Blog de Legislação e Normas.

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Maria Inez Carpi Migliati
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]]> http://www.progpe.ufscar.br/blog/?feed=rss2&p=1355 0 http://www.progpe.ufscar.br/blog/?p=1350 http://www.progpe.ufscar.br/blog/?p=1350#comments Thu, 08 Mar 2012 20:51:29 +0000 Maristela http://www.progpe.ufscar.br/blog/?p=1350 No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.  A manifestação foi reprimida com enorme violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

No ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857, mas somente no ano de 1975 a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

A linha divisória entre o mundo particular, da casa, onde ficavam as mulheres, e o mundo público, do trabalho profissional, onde estavam os homens, está cada vez mais tênue. Até o início do século passado, as brasileiras não podiam trabalhar sem a devida autorização dos maridos ou dos pais. Hoje, muito se avançou no caminho para a igualdade entre os sexos, em função da permanente luta feminina em busca de espaço e reconhecimento profissional, que vem assegurando direitos e garantindo novas oportunidades.

A UFSCar conta com 874 mulheres (39% do seu quadro) entre servidoras efetivas e colaboradoras temporárias, mostrando a importância do papel da mulher para o crescimento de nossa Instituição.

Esta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas parabeniza todas as mulheres pelo dia de hoje, agradece todo esforço e dedicação no trabalho da construção desta Instituição e se coloca como aliada na luta por mais igualdade e respeito.

Fontes consultadas:

http://www.suapesquisa.com/dia_internacional_da_mulher.htm

http://arq.sefaz.ms.gov.br/age/artigostec/artigoluciane.pdf

http://www.brasilescola.com/geografia/a-importancia-da-mulher-na-sociedade.htm

http://www.cenedcursos.com.br/a-mulher-e-a-sua-importancia-para-a-construcao-de-sociedades-sustentaveis.html

A equipe responsável por essa Comunidade Virtual de Prática, convida todos os secretários e coordenadores dos Programas de Pós-Graduação dos Campi de São Carlos, Araras e Sorocaba, a participarem da webconferência, que será realizada dia 13/12/2011, onde será mostrado o ambiente virtual, os motivos para que foi criado, as pessoas envolvidas e como poderá ser util.

Esta Comunidade será um projeto piloto que futuramente poderá ser utilizado em outras áreas da UFSCar, por essa razão a webconferência está aberta a todos os interessados, basta seguir as instruções para acesso.

Contamos com a presença de todos. Caso não seja possível participar no dia e horário marcado, será possível assistir depois. Porém, será muito bom que possam participar ao vivo colocando suas dúvidas e trocando ideias.

Data da webconferência: 13/12/2011

Horário: de 14:30 às 15:20hs

Instruções aos participantes:

Para assistir a webconferência, acesse o endereço da sala virtual na data e horário definidos, e, no campo Convidado, digite o nome completo seguido do polo. Ex.: José Alberto – São Carlos. Aguarde, por favor, alguns segundos até que o administrador da sala o aceite.

Endereço para acesso da sala virtual: http://webconferencia.sead.ufscar.br/pos

Dúvidas sobre o acesso, procurar Marinéia T. Duarte – PPGPsi/São Carlos – Fone:3351-8475

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Mais informações em www.progpe.ufscar.br/blog/ppa

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