INFORME DiAPe/ProGPe: COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

INFORME DiAPe/ProGPe:

COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

 

Conforme determinação da Portaria Normativa nº01 de 09/03/2017 –SeGRT/ MP, a comprovação de pagamento das mensalidades dos Planos de Saúde contratados de maneira particular com as operadoras de planos de saúde passarão a ser efetuadas anualmente.

Conforme estabelecido no Art. 30 da Portaria, para fazer a comprovação, os servidores e pensionistas poderão utilizar a seguinte documentação:

 

I – boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;

II – declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores

mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

III – outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e

respectivos pagamentos.

 

Dessa forma, todos os servidores beneficiários da assistência a saúde, deverão apresentar a comprovação de pagamento do plano de saúde para continuar usufruindo do benefício, conforme abaixo:

 

Período: Até 30/04/2018

Documentos: comprovantes referentes ao ano de 2017 (março a dezembro).

Forma de entrega:  Os comprovantes deverão ser enviados exclusivamente para a DiAPe/UFSCar (Divisão de Administração de Pessoal) pelo e-mail: diape@ufscar.br ou para o endereço: Rodovia Washington Luiz, km 235 – São Carlos/SP, CEP: 13595-905

 

Importante destacar que o usufruto de férias, licença ou afastamento não exime o servidor da obrigatoriedade da apresentação da documentação, conforme estabelecido no §2º da Portaria Normativa nº1 – SeGRT/MP.

 

E também conforme § 1º da mesma portaria, nos casos de exoneração ou retorno de servidor cedido, a apresentação dos documentos de que trata o caput deverá se dar antes de seu afastamento do órgão ou entidade concedente.

 

 

Ressaltamos ainda que:

 

 o servidor ou o pensionista que não comprovar as despesas na forma do art. 30 desta Portaria Normativa terá o benefício suspenso, devendo o órgão ou entidade concedente instaurar processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

o servidor ou o pensionista que cancelar o plano de assistência à saúde durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente terá o benefício cancelado, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

o servidor ou o pensionista que alterar o plano de assistência à saúde, ou ainda trocar de operadora durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente, terá o benefício suspenso, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

Importante:  Os comprovantes dos planos dos meses anteriores a vigência desta portaria, devem ser entregues à DiAPe/ProGPe pelos servidores e pensionistas dentro do mês vigente para que o benefício não seja suspenso.

 

Os servidores e pensionistas que preferirem poderão enviar os comprovantes mensalmente, como habitualmente.

 

Maiores informações contatar à Divisão de Administração de Pessoal – DiAPe, através do e-mail: diape@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-8178, falar com Janaina.

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