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INFORME COMPLEMENTAR DiAPe/ProGPe: COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

Em complemento às informações divulgadas anteriormente referente  determinação da Portaria Normativa nº01 de 09/03/2017 –SeGRT/ MP, sobre a comprovação de pagamento das mensalidades dos Planos de Saúde contratados de maneira particular com as operadoras de planos de saúde, informamos que os planos realizados através da ADUFSCar e SINTUFSCar, são isentos de tal comprovação, tendo em vista que os próprios sindicatos fazem este controle.

 

Atenciosamente,

 

Antonio Roberto de Carvalho

Diretor da DiAPe/ProGPe

INFORME DiAPe/ProGPe: COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

INFORME DiAPe/ProGPe:

COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

 

Conforme determinação da Portaria Normativa nº01 de 09/03/2017 –SeGRT/ MP, a comprovação de pagamento das mensalidades dos Planos de Saúde contratados de maneira particular com as operadoras de planos de saúde passarão a ser efetuadas anualmente.

Conforme estabelecido no Art. 30 da Portaria, para fazer a comprovação, os servidores e pensionistas poderão utilizar a seguinte documentação:

 

I – boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;

II – declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores

mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

III – outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e

respectivos pagamentos.

 

Dessa forma, todos os servidores beneficiários da assistência a saúde, deverão apresentar a comprovação de pagamento do plano de saúde para continuar usufruindo do benefício, conforme abaixo:

 

Período: Até 30/04/2018

Documentos: comprovantes referentes ao ano de 2017 (março a dezembro).

Forma de entrega:  Os comprovantes deverão ser enviados exclusivamente para a DiAPe/UFSCar (Divisão de Administração de Pessoal) pelo e-mail: diape@ufscar.br ou para o endereço: Rodovia Washington Luiz, km 235 – São Carlos/SP, CEP: 13595-905

 

Importante destacar que o usufruto de férias, licença ou afastamento não exime o servidor da obrigatoriedade da apresentação da documentação, conforme estabelecido no §2º da Portaria Normativa nº1 – SeGRT/MP.

 

E também conforme § 1º da mesma portaria, nos casos de exoneração ou retorno de servidor cedido, a apresentação dos documentos de que trata o caput deverá se dar antes de seu afastamento do órgão ou entidade concedente.

 

 

Ressaltamos ainda que:

 

 o servidor ou o pensionista que não comprovar as despesas na forma do art. 30 desta Portaria Normativa terá o benefício suspenso, devendo o órgão ou entidade concedente instaurar processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

o servidor ou o pensionista que cancelar o plano de assistência à saúde durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente terá o benefício cancelado, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

o servidor ou o pensionista que alterar o plano de assistência à saúde, ou ainda trocar de operadora durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente, terá o benefício suspenso, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

Importante:  Os comprovantes dos planos dos meses anteriores a vigência desta portaria, devem ser entregues à DiAPe/ProGPe pelos servidores e pensionistas dentro do mês vigente para que o benefício não seja suspenso.

 

Os servidores e pensionistas que preferirem poderão enviar os comprovantes mensalmente, como habitualmente.

 

Maiores informações contatar à Divisão de Administração de Pessoal – DiAPe, através do e-mail: diape@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-8178, falar com Janaina.

Acesse: Folder explicativo para acesso ao SIGAC

Folder explicativo para acesso ao SIGAC

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Informe ProGPe: Comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda 2017

Informe ProGPe: Comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda 2017

O Departamento de Cadastro e Pagamentos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) compartilha com a comunidade universitária instruções para obtenção do comprovante de rendimentos para a declaração de imposto de renda 2017 (ano base 2016).
Como informado pelo Ministério do Planejamento no Comunica 558116 (de 21/2/2017), os comprovantes de rendimentos, assim como os contracheques, deixaram de ser impressos desde a folha de pagamento do mês de julho do ano passado. Agora, os comprovantes de rendimentos estão disponíveis no
Portal do Servidor, por meio do aplicativo Sigepe Mobile ou neste link. Para gerar a senha de acesso ao Sigepe (sistema de gestão de pessoas do Governo Federal), é necessário o registro do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal; assim, solicita-se que este seja informado à Divisão de Administração de Pessoal da ProGPe, caso isto ainda não tenha sido feito.
Alguns esclarecimentos importantes são que, no comprovante de rendimentos, no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”, item 7, foram acrescentados os valores percebidos a título de Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte. Outra informação importante é que, no acesso ao Portal do Servidor, caso o navegador utilizado apresente a informação “conexão não segura” ou “não confiável”, é necessário prosseguir clicando em “Avançado” para instalar o certificado de segurança.

Acesse aqui o folder explicativo para acesso ao Sigepe.

 

Ponto facultativo – Carnaval 2017

PORTARIA GR nº 119, de 16 de fevereiro de 2017 – sobre o feriado de Carnaval

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 369, de 29/11/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2016, RESOLVE:

Tornar facultativas as atividades nos campi da Universidade Federal de São Carlos nos dias 27 e 28/02, no período integral e 01/03/2017, até as 14 horas, exceto para os serviços essenciais determinados pelas chefias responsáveis.

Profa. Dra. Wanda Aparecida Machado Hoffmann
Reitora

 

Interrupção de energia elétrica

Informamos que hoje, em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica que afetará, dentre outros locais, a ProGPe, no período das 14h às 15h, o atendimento telefônico estará interrompido e o atendimento presencial ficará prejudicado uma vez que estaremos sem acesso à sistemas.

Agradecemos a compreensão de todos.

Confraternização 2016

No último dia 15, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, se reuniu em confraternização para comemorar as festas de fim de ano.

progpe

Aproveitamos para desejar a todos uma excelente noite de natal e um 2017 muito próspero!

Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.

Foi publicada no dia 13/12/16, no Diário Oficial da União, a Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer ontem (12). Até então, apenas funcionários com deficiência tinham direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que têm cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.

PORTARIA GR nº 2099/16, dispõe sobre o recesso de final de ano nos Campi da UFSCar

PORTARIA GR nº 2099/16, dispõe sobre o recesso de final de ano nos Campi da UFSCar

PORTARIA GR nº 2099/16, de 12 de dezembro de 2016

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO as comemorações das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o recesso natalino para os campi da UFSCar, no período de 26/12/2016 a 02/01/2017 (período da manhã), preservados os serviços essenciais.

Art. 2º -O recesso deverá ser compensado, na forma do inciso II, do art. 44, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a compensação poderá ser realizada até a data de 24/02/2017.

Parágrafo único – Caberá à chefia imediata determinar a compensação, que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade dos serviços.

Art. 3º – A partir do dia 02/01/2017 (período da tarde) as atividades serão consideradas normais.

Profa. Dra. Wanda Aparecida Machado Hoffmann
Reitora

Feriados e Pontos Facultativos – 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou, dia 30/11/16, os feriados nacionais e pontos facultativos de 2017. As informações estão na Portaria nº 369.

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar as datas, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

No próximo ano, haverá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. Um deles, o Dia do Servidor Público, é comemorado em um sábado, 28 de outubro.

A norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, de forma a não interromper a prestação de serviços públicos no meio da semana, como ocorre quando ela cai em dia útil.

Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos. A portaria estabelece, ainda, que dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Confira abaixo feriados e pontos facultativos de 2017

  • 1º de janeiro: Confraternização Universal
  • 27 e 28 de fevereiro: Carnaval
  • 1º de março: Cinzas (até as 14h)
  • 14 de abril: Paixão de Cristo
  • 21 de abril: Tiradentes
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
  • 15 de junho: Corpus Christi
  • 7 de setembro: Independência do Brasil
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público
  • 2 de novembro: Finados
  • 15 de novembro: Proclamação da República
  • 25 de dezembro: Natal

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento