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Adesão automática à Funpresp-Exe

Informamos que em 05/11/2015, a presidente da República, Dilma Roussef, sancionou  a Lei nº 13.183, baseada na Medida Provisória nº 676/2015, que dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social e torna automática a inscrição aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe) para os servidores ingressos nos Poderes Executivo e Legislativo Federal a partir daquela data.

Mesmo automática, a adesão continuará a ser voluntária. Desta forma, o servidor terá um prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de volta, com correção monetária.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Aposentadorias, Pensões e Benefícios,  pelo e-mail deapb@ufscar.br ou fone (16) 3351-8177, com Francisco ou Ana Possato.

A DiAPe/ProGPe já realizou oito eventos de esclarecimentos aos servidores, nos campi de São Carlos, Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino. Novos eventos podem ser agendados, caso haja interesse.

Presidente Dilma veta projeto que estendia aposentadoria aos 75 anos para todos os servidores

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei do Senado  (PLS 274/2015), que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para vetar a lei, a presidente argumentou que a decisão sobre idade da aposentadoria compulsória é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso.   Portanto, a lei contraria a Constituição. “Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz trecho da justificativa de veto.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 23.

 

Postado por Ana Possato

Simulador para cálculo do Auxílio Transporte

O Departamento de Aposentadoria, Pensões e Benefícios coloca à disposição dos servidores uma planilha na qual é possível simular o valor a ser recebido de Auxílio Transporte, a partir do vencimento básico do servidor, a quantidade e o valor das passagens utilizadas.

Para efetuar o cálculo, basta acessar a planilha correspondente ao trajeto realizado pelo servidor:

– “Cálculo diário” para o servidor que efetua o trajeto cinco dias por semana; e

– “Cálculo semanal” para o servidor que efetua o trajeto de 1 a 4 dias por semana.

Para acessar a planilha, siga o link: Simulador Auxílio Transporte

Para maiores informações sobre o Auxílio Transporte, acesse a sessão “Saiba Mais”, ou entre em contato com o DeAPB, através do ramal 8177.

Postado por Ana Possato

Alteração da tarifa de transporte público municipal

Em virtude da alteração do valor da tarifa de transporte público municipal – que na cidade de São Carlos passou de R$ 2,65 para R$ 3,10 – informamos aos servidores que recebem o benefício Auxílio Transporte que a alteração do valor do benefício não será feita automaticamente, devendo o servidor encaminhar a esta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas novo requerimento com o valor corrigido.

Para isto, é necessário acessar o sistema de Auxílio Transporte, disponível através deste site,  clicar no link “Alterar Percurso”, inserir os novos valores, imprimir o requerimento e entregar na ProGPe.

Informamos ainda que o sistema estará disponível até o dia 10/08/2015, sendo que não haverá pagamento retroativo para os servidores que encaminharem o requerimento após esta data.

Postado por Ana Possato

Novo horário de atendimento do Departamento de Aposentadorias, Pensões e Benefícios

Em função da carga de trabalho existente, bem como a necessidade de aprimorar o suporte oferecido pelo Departamento de Aposentadorias, Pensões e Benefícios/DiAPe, informamos que o atendimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorrerá, a partir de 01/08/2015, exclusivamente no período das 14H às 17H30.

Os atendimentos abaixo relacionados precisarão ser previamente agendados pelo telefone (16) 3351 8177 ou pelo e-mail: deapb@ufscar.br

Período das 14H às 17H30 reservado para atendimentos aos seguintes serviços:

– Consultas referente a cômputo de tempo de contribuição para previsão de  Aposentadorias, Abono Permanência;

– Requerimento de Pensão Civil;

– Solicitações dos benefícios, Auxilio Transporte, Assistencia Pré-Escolar, Auxilio Natalidade, Auxilio Funeral, Ajuda de Custo.

Informamos que o período da manhã será reservado somente para trabalhos internos.

Novas regras para aposentadorias no RGPS (INSS)

O governo editou a Medida Provisória 676 para elevar em 5 pontos a soma da fórmula para não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da MP 664, vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela fórmula aprovada pelos parlamentares, o requerente da aposentadoria não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo a MP, essa soma será acrescida de 1 ponto em 1o de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022.

A edição da nova fórmula foi anunciada pelo governo na quarta-feira juntamente com o veto da presidente, mas sem detalhar a progressividade.

Lembramos ao servidores da UFSCar que, a alteração acima é somente para os funcionários com regime de trabalho pela CLT, não se aplicando aos servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Único – RJU, cuja as regras de aposentadoria estão contidas no Art. 40 da CF/88 e pelas Emendas Constitucionais 041/03 e 047/05.

publicado por: José Francisco Gregoracci

Suspensão da emissão de holerites

Conforme informado através da Portaria nº 73, de 06/04/2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento do Governo Federal, a partir da Folha de Pagamento do mês de Junho/2015 os comprovantes de rendimentos (contracheques ou holerites) dos servidores inativos e dos pensionistas não serão mais impressos e enviados por correio.

Os contracheques somente poderão ser acessados através do SIGEPE, por senha individual, no Portal do Servidor.

Ainda de acordo com a Portaria, é obrigatória a informação no SIAPE do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal, o qual será considerado o principal meio de comunicação, para os fins dessa portaria, com os servidores inativos e pensionistas.

Aqueles que necessitarem cadastrar ou desejarem alterar o e-mail já cadastrado no SIAPE podem realizar esse procedimento por meio do preenchimento do formulário contido na página da ProGPe  (acesse  aqui),  que deverá ser encaminhado a esta ProGPe.

Vale ressaltar que, embora conste no item III do Art. 4º da referida Portaria que os contracheques dos servidores inativos e/ou pensionistas continuarão a serem emitidos até o mês posterior ao cadastramento dos e-mails, não há nenhuma garantia de que isso se prolongará indefinidamente.

 

 

Postado por Ana Possato

Acesso ao contracheque

Por meio da Portaria nº 73 de 6 de abril de 2015, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento do Governo Federal informa que a partir da Folha de Pagamento do mês de Maio/2015 os comprovantes de rendimentos (contracheques ou holerites) dos Servidores Ativos deixarão de ser impressos e enviados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

A mesma Portaria ainda determina que os Servidores Aposentados e/ou Beneficiários de Pensão não mais receberão seus comprovantes de rendimentos a partir da Folha de Pagamento de Junho/2015.

Os comprovantes de rendimentos somente poderão ser acessados por meio de autenticação, por senha individual, no Portal do Servidor.

Ainda de acordo com a Portaria, é obrigatória a informação no SIAPE do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal, o qual será considerado o principal meio de comunicação, para os fins dessa portaria, com os servidores, aposentados e pensionistas.

Os servidores ativos, inativos, beneficiários de pensão ou estagiários que necessitarem cadastrar ou desejarem alterar o email já cadastrado no SIAPE podem realizar esse procedimento por meio do preenchimento do formulário contido na página da ProGPe que deverá ser entregue na ProGPe, pessoalmente ou via malote.

Postado por Ana Possato

Previdência Complementar

Informamos que na próxima segunda-feira, dia 30/03, a representante da FUNPRESP-EXE, Sra. Camila Ribeiro, estará atendendo aos servidores interessados em obter maiores informações sobre a Previdência Complementar do Servidor Público.

O atendimento será realizado na ProGPe, das 09 às 15 horas.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente com a Sra. Camila, através do e-mail: camila.ribeiro@funpresp.com.br, ou do telefone: (11) 95743-3529.

Postado por Ana Possato

Homenagem aos servidores que se aposentaram em 2014

Foi realizada no último dia 05/12 a homenagem anual aos servidores (docentes e técnico-administrativos)  que se aposentaram durante o ano de 2014.  A cerimônia contou com a presença do Vice-Reitor,  Prof. Dr. Adilson Jesus Aparecido de Oliveira,  do  Prof. Dr. Mauro Rocha Côrtes,  Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, do Chefe do Depto de Aposentadorias e Pensões,   José Francisco Gregoracci e da Coordenadora do Programa de Preparação para a Aposentadoria,   Ana Maria Coelho Laurenti

A equipe da ProGPe, as chefias, companheiros de departamentos, e também familiares apresentaram seus agradecimentos e saudações aos colegas que estavam se aposentando.

Fotos:  Karime Albuquerque/ProGPe.

 

 

O Vice-Reitor, Prof. Dr. Adilson de Jesus Aparecido de Oliveira

O Vice-Reitor, Prof. Dr. Adilson Jesus Aparecido de Oliveira

 

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Prof. Dr. Mauro Rocha Côrtes

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Prof. Dr. Mauro Rocha Côrtes

 

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A servidora Ana Sigoli Fernandes Matheus

Ana Sigoli Fernandes Matheus/DC

 

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Sonia Moreira Guimarães/DECiv 

 

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Antonio Carlos dos Santos/DC 

 

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Beatriz Helena Perez Pisani/ProGPe 

 

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Dilson Cardoso/DEQ

 

Emilia Freitas de Lima/DTPP

Emilia Freitas de Lima/DTPP

 

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Fatima Regina Cebin Reimer/ProAd

 

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Izabel Aparecida Minutti da Cunha/UAC

 

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Manoel Baltasar Baptista da Costa/DTAISER 

 

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Maria das Graças Pereira Paravani/CCBS

 

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Simar Vieira de Amorim/DECiv 

 

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Salomon Sylvain Mizrahi/DF

 

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Vera Lucia Roberto/CCBS

 

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Vitória Santina Favaro/CCEC

 

 

Postado por Ana Possato