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Homenagem aos servidores aposentados na UFSCar no primeiro semestre de 2013

Foi realizada no último dia 24/06 uma homenagem aos servidores (docentes e técnico-administrativos) que se aposentaram no período de janeiro a maio de 2013. A cerimônia contou com a presença do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Targino de Araújo Filho, do Prof. Dr. Mauro Rocha Côrtes, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, do Chefe do Depto de Aposentadorias e Pensões, José Francisco Gregoracci e da Coordenadora do PPA – Programa de Preparação para a Aposentadoria, Ana Maria Coelho Laurenti

A equipe da ProGPe, as chefias, companheiros de departamentos, e também familiares apresentaram seus agradecimentos e saudações aos colegas que estavam se aposentando.
Na ocasião, os homenageados receberam do Magnífico Reitor uma placa agradecendo a dedicação à UFSCar e desejando sucesso nesta nova etapa de suas vidas.

NOVO REGIME PREVIDENCIÁRIO PARA SERVIDORES QUE INGRESSARAM A PARTIR DE 04/02/13

Informamos que todos os servidores que tomaram posse no serviço público a partir de 04/02/2013, estão sob a vigência do novo regime previdenciário complementar, de acordo com a Lei 12.618 de 30/04/12, instituído pela Portaria PREVIC 44 de 31/01/13, publicada no Diário Oficial de 04/02/13.

Isto significa que os servidores que recebem salário acima do teto previdenciário, atualmente R$ 4.159,00, terão a contribuição previdenciária limitada a 11% deste valor e, com isso, também ficará limitado neste valor o provento quando de sua aposentadoria.

Concomitante à aprovação da Portaria acima foi criado a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, a qual os servidores na situação acima, caso queiram, poderão aderir à providência complementar através de contribuições mensais à FUNPRESP de percentuais entre 7 e 8,5% do valor excedente ao teto previdenciário (R$ 4.159,00) até o salário total do servidor.

O governo irá complementar essa contribuição com o mesmo percentual, ou seja, caso o servidor contribua mensalmente com R$ 100,00, o governo irá contribuir também com R$ 100,00, que serão depositados em contas individuais na FUNPRESP.

Solicitamos aos servidores que ingressaram após esta data que acessem o site http://www.funpresp-exe.com.br/portal/, onde estão disponíveis mais informações sobre o funcionamento da FUNPRESP, inclusive com simulações de ganhos futuros e formas de adesão.

A ProGPe através do Departamento de Aposentadorias, Pensões e Benefícios, irá promover encontros, no decorrer do mês de junho, com os servidores que ingressaram a partir de 04/02/13, para prestar informações sobre a previdência complementar.

Postado por: José Francisco Gregoracci

Regime de previdência complementar para NOVOS servidores públicos

Foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União o ato que faltava para que o fundo de previdência complementar para os servidores do Executivo entrasse em vigor.

Em razão da Portaria nº 44 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os servidores nomeados a partir desta data (04/02/2013) irão seguir as regras da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

Com a nova lei, os novos servidores que ganharem acima do teto do INSS – R$ 4.159,00 terão limitado a esse valor a base de contribuição previdenciária e também os proventos de aposentadoria, sendo que, poderão optar pela previdência complementar para que haja a complementação de sua aposentadoria até o valor recebido na ativa.

As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes da implementação das novas regras, cuja aposentadoria seguirá no regime atual.

Estamos aguardando maiores informações do Ministério do Planejamento, bem como orientações quanto à aplicação efetiva do novo regime

Postado por Ana Possato

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Atenção para as novas regras

No último dia 11 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou no Diário Oficial da União a Orientação Normativa nº 1, estabelecendo mudanças no recadastramento anual de todos os aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal.

Agora, a atualização cadastral deverá ser feita anualmente no mês de aniversário do beneficiário.  Nesse mês, os aniversariantes deverão comparecer a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), localizadas em todo país, ainda que recebam seus proventos ou pensões por outros bancos.  Mais de seis mil agências bancárias, em todo país, estarão à disposição dos beneficiários para recadastramento.

Para o recadastramento, é necessário levar  CPF e documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação).

No caso de aposentados ou pensionistas que,  por motivo justificado, estiverem impossibilitados de ir até uma dessas agências, é necessário entrar em contato telefônico com a Central de Atendimento (Alô Segep) – 08009782328 – ou diretamente com o DeAPB – 3351-8177 – na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSCar.

Os beneficiários receberão correspondência avisando sobre a necessidade da atualização cadastral.  Caso a pessoa não faça o recadastramento nesse período, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência.  Os aposentados ou pensionistas que não realizarem a atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento suspenso, sendo que o restabelecimento do pagamento do provento ou pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral.

Os aposentados ou pensionistas com data de aniversário nos meses de janeiro e fevereiro/2013 só serão recadastrados a partir de 2014, observado o mês de aniversário, ficando resguardada a continuidade do recebimento do provento ou pensão no ano de 2013.

Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil.

Leia a Orientação Normativa na íntegra:  ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1

Postado por Ana Possato

Reajuste de aposentados e pensionistas

Informamos que as aposentadorias e pensões concedidas com cálculo através Lei 10887/04, ou seja, sem a paridade com os ativos, tiveram o reajuste neste mês de janeiro, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 15 de 10/01/13. O índice de reajuste para as aposentadorias e pensões concedidas no período de 20/02/04 a 31/01/12 foi de 6,20%.

Postado por: José Francisco Gregoracci

Nova tabela de cálculo do Imposto de Renda

Divulgamos abaixo a nova tabela do imposto de renda retido na fonte, que entrará em vigor a partir do mês de janeiro/2013, conforme mensagem divulgada pelo SIAPE.

VALOR DE DEDUÇÃO POR DEPENDENTE: 171,97

VALOR DE DEDUÇÃO – MAIORES DE 65 ANOS: 1.710,78

FAIXA

LIMITE SUPERIOR

PERCENTUAL

DEDUÇÃO

01

1.710,78

——

——

02

2.563,91

07,50

128,31

03

3.418,59

15,00

320,60

04

4.271,59

22,50

577,00

05

999.999.999,99

27,50

790,58



Ingresso no cargo de Professor Titular

Atendendo a várias solicitações, informamos que:

    O cargo de professor de 3º grau é composto das classes de Auxiliar, Assistente, Adjunto e Associado.

    O Professor Titular não pertence ao cargo de Professor de 3º grau, sendo classificado como um cargo isolado. Portanto, quando o professor derivado do cargo de professor de 3º grau ingressa como Titular, ele passa a compor um novo cargo. Isso faz com que haja alterações quanto à concessão de sua aposentadoria e também ao benefício do Abono de Permanência da Emenda Constitucional nº 041/03.

    Tanto na aposentadoria quanto no abono de permanência é necessário, entre os requisitos, a permanência de 5 anos no cargo atual, o que faz com que os professores de 3º grau que já possuem direito a aposentadoria, tenham que cumprir esses 5 anos para ter direito a aposentar-se ou requerer o abono como Titular.

    Quanto aos professores de 3º grau que já recebem o abono de permanência por terem cumprido todos os requisitos necessários, ao ingressarem no novo cargo de Titular, deixarão de recebê-lo, pois não estarão cumprindo o requisito dos 5 anos no cargo atual.

Recadastramento de aposentados e pensionistas

Informamos que o recadastramento anual de aposentados e pensionistas será realizado no período de 08/10 a 08/11/2012.

Para isso, estamos providenciando o envio de carta a todos os servidores inativos e pensionistas, convocando para o comparecimento a esta Divisão de Administração de Pessoal.

Quando houver impossibilidade de comparecimento do interessado, o recadastramento poderá ser realizado por procuração atualizada (é necessário trazer cópia autenticada da procuração, que será anexada ao formulário de recadastramento).

Os aposentados e pensionistas residentes em outras cidades (com exceção de Araras, onde o mesmo deve ser feito no CCA) receberão o formulário via correio, e poderão fazê-lo da mesma forma, por SEDEX, desde que haja o reconhecimento de firma da assinatura, em cartório, e o envio de cópia do RG e CPF.

Maiores informações pelo fone 3351-8177, com Francisco ou Ana.

Postado por Ana Possato

Pagamento de Exercícios Anteriores – Novos Procedimentos

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em atendimento à Portaria Conjunta 01 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informa aos servidores desta Universidade que os processos relativos à concessão de benefícios de qualquer natureza, que gerem pagamento de exercícios anteriores, devem vir necessariamente instruídos com declaração do beneficiário de que não ajuizou e não pretende ajuizar ação judicial pleiteando a mesma vantagem no curso do processo administrativo de pagamento de exercícios anteriores.

Esta medida vem em conformidade com a Portaria supracitada, estabelecendo critérios para processos que gerem o pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores, inclusive mencionando em seu art. 5º, Parágrafo Único:

“No caso de o beneficiário constituir parte em ação judicial em curso, o recebimento pela via administrativa ficará condicionado à desistência da ação judicial por parte do beneficiário.”

Informamos ainda que os processos que não estejam devidamente instruídos com o documento mencionado (faça o download), não poderão ser objeto de análise quanto ao pagamento de exercícios anteriores.

Implementação do Regime de Previdência Complementar

A Lei 12618 de 30 de Abril de 2012, instituiu o regime de previdência complementar para os
servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Portanto, todos que ingressarem no serviço público federal a partir da implantação das Fundações de Previdência Complementar, no caso do Poder Executivo, a FUNPRESP-Exe, estarão vinculados a este novo regime.
Esta lei fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, hoje o teto da aposentadoria neste regime seria de R$ 3.916,20, sendo que as contribuições também respeitarão esse valor como base de contribuição previdenciária. O Governo terá o prazo de 180 dias para implementar a FUNPRESP.
Os antigos servidores também poderão, no prazo de 24 meses, optar pelo novo sistema de previdência, porem estamos aguardando normatização do Ministério do Planejamento, para maiores informações sobre as vantagens ou desvantagens dessa opção.

Leia aqui o texto completo da Lei 12618/12