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Emenda Constitucional nº 70 – Alteração do cálculo das aposentadorias por invalidez

No dia 30 de março de 2012 foi promulgada a EC 70-2012, que acrescenta o art. 6-A à Emenda Constitucional nº 41/2003, e estabelece novos critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda (EC nº 41, de 31/12/2003).

Com isso, os aposentados por invalidez terão direito ao cálculo pela última remuneração e não pela média salarial e ainda manterão a paridade constitucional.

Informamos que, conforme Ofício Circular da Secretaria de Gestão Pública-SEGEP/MP, estão sendo promovidos estudos com o objetivo de determinar o alcance e os efeitos do referido dispositivo constitucional e, portanto, somente serão efetuadas as devidas correções após orientação daquela Secretaria.

Postado por Ana Possato

Auxilio Transporte Intermunicipal – Confirmação de utilização

Considerando a Orientação Normativa MPOG Nº 04 de 08/04/11, disponível no Blog ProGPe, e em atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando implementação de controles auditáveis dos benefícios pagos em Folha de Pagamento, informamos que a partir deste mês de Abril/2012, estaremos disponibilizando para aqueles servidores que utilizam como meio de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, um sistema para que efetuem mensalmente a confirmação dos dados declarados no cadastramento do Auxilio Transporte.

A comprovação de utilização do transporte intermunicipal deverá ser realizada mensalmente até o dia 10 do mês subsequente à sua realização.

O período para início do novo procedimento de confirmação de utilização será de 01/04/12 a 10/04/12, bastando para tanto clicar na opção Confirmação Mensal Obrigatória de Percurso constante no link do Auxílio Transporte.

Reiteramos que tal obrigatoriedade recai somente aos servidores que fazem uso do auxílio transporte para deslocamentos intermunicipais.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento de Aposentadorias, Pensões e Benefícios da Divisão de Administração de Pessoal – DiAPe – pelo ramal: 8177.

Postado por Ana Possato

Cadastramento de dependentes no SIAPE – Necessidade de inclusão do CPF

A Divisão de Administração de Pessoal informa aos servidores que possuem dependentes cadastrados, que deverão providenciar a inclusão no cadastro do CPF dos seus dependentes, inclusive crianças, visto que o pagamento da assistência Pré-escolar e Auxílio Saúde dependerão desta inclusão. Apresentar cópia do CPF na DiAPe para que sejam feitas as devidas atualizações junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.
A determinação veio da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria Normativa nº 1, publicada no DOU de 09/02/12.
O CPF pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil ou dos Correios e é emitido para cidadãos de qualquer idade, inclusive recém-nascidos.

Postado por: José Francisco Gregoracci

Reajuste de aposentados e pensionistas sem paridade

Informamos que as aposentadorias e pensões concedidas com cálculo através Lei 10887/04, ou seja, sem a paridade com os ativos tiveram o reajuste neste mês de janeiro, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 de 06/01/12, publicada no Diário Oficial de 09/01/12. O índice de reajuste foi de 6,08 %.

Postado por: José Francisco Gregoracci

Pagamento de Auxílio Pré-Escolar durante férias da UAC

Informamos que, devido as férias da Unidade de Atendimento à Criança – UAC, no período de 02/01 a 05/02/12, foi autorizado o pagamento do auxílio pré-escolar referente a esse período, para servidores que tenham crianças na idade de 0 a 5 anos, matriculados em período integral. Portanto solicitamos que compareçam na ProGPe  – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (SRH) para preencher formulário específico.

Informamos ainda que, o pagamento do beneficio somente será feito mediante preenchimento do formulário

José Francisco Gregoracci

Homenagem aos servidores recém-aposentados

Foi realizada no último dia 09/12 uma homenagem aos servidores (docentes e técnico-administrativos) que se aposentaram no período de maio a dezembro de 2011. A cerimônia contou com a presença do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Targino de Araújo Filho, do Vice-Reitor, Pedro Manoel Galetti Junior e do Prof. Dr. Mauro Rocha Côrtes, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

A equipe da ProGPe, as chefias, companheiros de departamentos, e também familiares apresentaram seus agradecimentos e saudações aos colegas que estavam se aposentando.

Na ocasião, os homenageados receberam do Magnífico Reitor uma placa agradecendo a dedicação à UFSCar e desejando sucesso nesta nova etapa de suas vidas.

Prof. Targino, Pro. Mauro e Francisco, do DeAPB/DiAPe/ProGPe

Dácio Rodney Hartwig, Professor Associado do DME/CECH

João Batista Orpinelli, Auxiliar de Processamento de Dados, SIN

Lázarao Ernesto, Auxliar Rural, DeEsp/ProACE

Martha de Camargo, Servente de Limpeza, CCET

Olga Ana Miguel, Auxiliar de Cozinha, ProACE

José Marques Póvoa, Professor Associado, DF/CCET

Zilda Aparecida Pereira Del Prette, Professora Titular, DPsi/CECH

Colegas e familiares também compareceram ao evento



Postado por Ana Possato

Cartilha de Aposentadoria

O Departamento de Aposentadoria, Pensões e Benefícios lançou uma cartilha visando dirimir dúvidas dos servidores quanto à legislação sobre Aposentadoria e Abono de Permanência, e também quanto aos procedimentos que devem ser adotados para concessão destes benefícios.

Clique para fazer o download:    Cartilha Aposentadoria

Postado por Ana Possato

Recadastramento do Auxílio Transporte

Conforme determinação do Decreto nº 2880/98, de 15/12/98, e MP nº 1783/98, de 14/12/98, que instituiu o Auxílio Transporte em pecúnia, estaremos promovendo, de 06/12/2011 a 10/01/2012, a atualização dos dados dos servidores optantes desse benefício.

Para tanto, os servidores que recebem o Auxílio transporte deverão:

1. Preencher o requerimento, que está disponível aqui, imprimir, assinar e encaminhar para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;

2. Anexar comprovante de endereço atualizado e no nome do servidor, devendo ser: conta de água, luz, gás ou telefone fixo.

3. Anexar bilhete de passagem onde conste o valor do transporte interurbano, caso este seja utilizado.

O servidor que ocupa o cargo de Professor Substituto e utiliza transporte interurbano deve, ainda, anexar à documentação:

4. Declaração do Departamento constando dias da semana em que o servidor utiliza o transporte.

Serão devolvidos os documentos que não obedecerem a qualquer um dos critérios acima.

Os servidores empossados em 2011 não estão dispensados do recadastramento.

Os servidores que não efetuarem o recadastramento até o prazo limite para a entrega dos documentos, 10/01/2012, terão o benefício suspenso.

Determinamos aos servidores que utilizam transporte coletivo intermunicipal que guardem os bilhetes de passagem utilizados, pois os mesmos podem ser requisitados pelo Tribunal de Contas da União em caso de auditoria.

Obs: Conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) através do Acórdão nº 1595/2007 – 2ª Câmara, não poderá ser concedido Auxilio Transporte para servidores residentes a distância superior a 200 km do local de trabalho.


Postado por Ana Possato

PPA realiza palestra sobre regras de aposentadoria

No próxima quinta-feira, 08/12, será realizada uma palestra com o Procurador Federal, Dr. Marcelo Antonio Amorim Rodrigues, sobre as diversas modalidades de aposentadoria e suas regras atuais.

Mais informações no blog do Programa.

Postado por Ana Possato

Programa de Preparação para Aposentadoria

Será lançado no próximo dia 21 o Programa de Preparação para Aposentadoria.

Durante o evento, acontece a palestra “Desafios do processo de envelhecimento e o programa de preparação para aposentadoria”, ministrada por Albamaria Paulino de Campos Abigalil, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social da UnB.

Mais informações no blog do Programa.

Postado por Ana Possato