Progressão TA

 

Prezado(a) Servidor(a) Técnico-Administrativo

Informamos abaixo como você deve proceder para solicitar sua “Progressão por Capacitação” ou a “Concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação“.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE:

SITUAÇÃO I: Progressão por Capacitação

SITUAÇÃO II: Concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação


De início é importante informar que, para as duas situações, é necessário:

1º) Preencher o formulário específico, disponível em www.progpe.ufscar.br no link: (Formulários e Requerimentos).

2º) Protocolar na ProGPe

 

SITUAÇÃO I: PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISISONAL (Formulário I disponível em: http://www2.srh.ufscar.br/formularios/progressao-por-capacitacao-profissional-tecnico-administrativo)

1)  O servidor só tem direito a esta progressão após 18 meses de ingresso (a contar da data de efetivo exercício) na Instituição, ou após 18 meses da última progressão por capacitação (conforme parágrafo 1º do Art. 10 da Lei nº 11.091 de 12.01.2005).

2) O curso de capacitação realizado deverá, necessariamente, ter iniciado após o ingresso do servidor na UFSCar.

3) No caso da entrega de comprovante de disciplina isolada, cursada como aluno REGULAR em cursos de Programa de Mestrado e Doutorado, o servidor, ocupante de cargo de nível de classificação E (§6º, art. 15 Lei 11784 de 22.09.2008) , deverá anexar ao formulário:

a) Autorização da chefia imediata para cursar o Programa de Pós-Graduação,

b) Ficha de caracterização da disciplina,

c) Declaração do Programa de Pós-Graduação indicando, em relação a disciplina cursada:

– o nº de horas

– o nº de créditos

– a freqüência obtida

– a nota obtida

– o status obtido (aprovado/reprovado)

– deve também ser informada a relação de correspondência entre crédito e hora/aula (Nº de crédito = “x” h/a); e

d) Declaração de que o servidor é aluno REGULAR no Programa de Pós-Graduação.

4)  No caso de curso externo e ou ofertado em módulos, o certificado final deverá conter, além da carga horária de cada módulo, o número total de horas.

5) Para cursos realizados pela ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), nas modalidades à distância e presenciais, a UFSCar poderá validar os cursos realizados em módulos, desde que realizados nos programas ofertados atualmente pela ENAP e presentes no Programa de Capacitação da UFSCar. Para mais informações ver http://www.enap.gov.br

No caso de cursos oferecidos pela UFSCar, eles deverão constar do Programa de Capacitação oferecidos pela ProGPe.
  

É obrigatório anexar: Cópia autenticada, ou com Fé Pública (*), do certificado de conclusão de curso.

 

SITUAÇÃO II: INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 11.091 de 12.01.2005, com nova redação dada pelo Art. 12 da Lei nº 11.784/2008 e Decreto nº 5.824 de 29.06.2006.

É obrigatório Anexar.

1) Para CURSOS DE GRADUAÇÃO:

– Cópia autenticada, ou com Fé Pública (*), do Diploma registrado ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação, com data da colação de grau.

– Cópia autenticada, ou com Fé Pública (*), do Histórico Escolar

– Preenchimento do Requerimento  (disponível em Formulários: http://www2.progpe.ufscar.br/formularios/progressao-por-incentivo-a-qualificacao/view

2) Para CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO:

– Cópia autenticada, ou com Fé Pública (*), do Certificado de Conclusão, registrado pela Instituição que ministrou o curso, com histórico escolar, com referência explícita de que o curso seguiu a legislação que regulamenta os cursos dessa natureza (resolução do CNE/CES nº 1 de 08/06/2007 ou legislação anterior (resolução CNE/CES nº 1 de 03/04/2001), caso o curso tenha tido início antes de 08.06.2007).

– Preenchimento do Requerimento  (disponível em Formulários: http://www2.progpe.ufscar.br/formularios/progressao-por-incentivo-a-qualificacao/view

3) Para CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO:

– Cópia autenticada, ou com Fé Pública (*), do Diploma registrado.

– Preenchimento do Requerimento  (disponível em Formulários: http://www2.progpe.ufscar.br/formularios/progressao-por-incentivo-a-qualificacao/view

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

– A não observância dos itens solicitados, inviabilizará a progressão solicitada.

– A documentação deverá estar completa para o início do processo.

– Quando o servidor apresentar documentação e, após análise, a mesma for considerada incompleta, a data de concessão do incentivo à qualificação, ou da progressão por capacitação, será contada a partir da nova data de entrada do requerimento junto à PROGPe, desde que a documentação esteja completa.

(*) Fé Pública somente pode ocorrer quando da presença do servidor, munido do documento original e cópia, exclusivamente na ProGPe/UFSCar.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: dedc@ufscar.br ou ainda pelos ramais 8276 ou 1651.

NOTA TÉCNICA DE 14 DE JUNHO DE 2018.

 

Informe ProGPe: Regras para concessão do Incentivo à Qualificação (IQ) e da Retribuição por Titulação (RT)

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) informa que, em consonância com a Nota Técnica nº 4/2018/DAJ/COLEP/CGGP/SAA, do Ministério da Educação (MEC), a concessão do Incentivo à Qualificação (IQ) e da Retribuição por Titulação (RT) somente será concretizada com a apresentação do diploma. A ProGPe destaca que fez o possível para manter a concessão desses benefícios por meio da apresentação de documentos provisórios que comprovassem a obtenção do título pelo servidor, inclusive com base no Parecer nº 00023/2017/CPIFES/PGF/AGU; todavia, diante dessa Nota Técnica do MEC, não será mais possível proceder dessa forma. A Nota Técnica nº 4/2018/DAJ/COLEP/CGGP/SAA ratifica aquilo que o MEC já havia recomendado em outras notas, que é a exigência de apresentação do diploma para fins de concessão de IQ e RT, sob a alegação de que o Parecer nº 00023/2017/CPIFES/PGF/AGU não se aplica aos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil (Sipec) da Administração Pública Federal e, também, que o posicionamento consignado no referido parecer não traz elementos que justifiquem a revisão do entendimento adotado pelo Ministério da Educação. Mais informações na íntegra da Nota Técnica nº 4/2018/DAJ/COLEP/CGGP/SAA.

 

Tabela com as Áreas de Conhecimentos relativas à Educação Formal, com relação DIRETA aos Ambientes Organizacionais – Decreto 5.824-2006 de 29 de Junho de 2006 – ANEXO III

 

Ana Aparecida Pires Minotto – DeDC/DiDP/ProGPe

11 Comentários »

 
  • Ricardo Patriota R. Cavalheiro disse:

    Prezados Senhores

    Eu tenho o certificado de participação em dois cursos: um de aperfeiçoamento na área de estruturas metálicas com 77h, e um de capacitação na área de licitação de 16h. Pergunto: para efeito de progressão para capacitação eu posso fazer a soma de vários cursos?

    Atenciosamente,

    Eng. Ricardo Patriota
    EDF/UFSCar
    r.8170

  • seat disse:

    Ricardo, bom dia.

    Solicito a gentileza de entra em contato conosco, Heloisa 8276 ou CRisitna 8642, pois para responder sua pergunta precisamos de outras informações sobre os cursos.
    Heloisa

  • Antonio disse:

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se o curso de Gestão Ambiental (especialização, promovido pelo Departamento de Engenharia Civil, está correlacionado direta ou indiretamente a área administrativa.
    Desde já agradeço pela atenção

    Antonio

  • seat disse:

    Olá Antonio.

    Para melhor responder preciso saber seu cargo e se o curso é voltado só para a Engenharia Civil ou se o curso trata de Gestão Ambiental de forma multidisiplinar. O que posso adiantar é que esse curso não tem correlação direta com todos os cargos.
    Heloisa

  • Antonio disse:

    O curso é multidisciplinar e não apenas voltado para a área de Engenharia Civil. Na realidade o curso é voltado para a área administrativa tendo como enfoque a gestão ambiental (educação ambiental, gestão de resíduos urbanos, legislação ambiental e demais disciplinas contidas no link http://www.deciv.ufscar.br/gestaoambiental/index.php?pagina=disciplinas)

  • Poliana disse:

    Sou Funcionária da UFSCar, mas estou em Lotação provisória na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e concluí recentemente um curso de aperfeiçoamento à distância pela FIOCRUZ na minha área (Psicologia), num total de 240h. Até agora ja recebi a declaração constando a carga horário, mas o certificado tem a previsão para chegar em 120 dias. Como devo proceder para dar entrada na minha progressão por capacitação a distância? Poderei enviar o formulário preenchido com o anexo dos documentos diretamente pelo correio? Enviarei aos cuidados de quem?
    Grata,
    Poliana

  • seat disse:

    Boa tarde…
    Poliana…depois que você tiver o certificado em mãos, tiere uma cópia autenticada, preencha e assine o requerimento disponível em:
    http://www2.srh.ufscar.br/formularios/progressao-por-capacitacao-profissional-tecnico-administrativo/view

    Anexe, ao requerimneto, a cópia do certificado autenticada e encaminhe via correio para SRH/DeDP/SeACC (A/C de Maria Crisitna M. Nitzsche).
    Heloisa

  • Kelly disse:

    Boa Tarde.

    Encontrei site que oferece cursos a distância, chamado escola aberta (www.escolaaberta.com.br) fiquei interessada pelo curso “qualidade nas relações humanas”, de 180hs. Minha dúvida é: esse curso será aceito por vocês na minha progressão por capacitação? no site existe a informação que o mesmo é autorizado a oferta esses cursos, mas ficarei mais tranquila se vocês confirmarem o aceite.

  • seat disse:

    Kelly,
    Procure a SeACC (Cristina) ramal 8642 e converse com ela.
    Helô

  • Francisco disse:

    Qual a carga horária mínima necessária para um curso de graduação servir para receber o Incentivo a qualificação?

  • seat disse:

    Francisco,
    Desculpe, você não está confundindo qualificação com capacitação?
    Você po esclarecer mais consultando o texto em: http://www.srh.ufscar.br/blog/cqa/?page_id=87
    Qualquer dúvida entre em contato novamente.
    Heloisa