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Comunicado sobre procedimentos para interposição de pedido de reconsideração de parecer de perícia médica

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa que caso o servidor discorde do parecer constante do Laudo Médico Pericial, sejam nos casos de perícia singular ou junta médica oficial, o mesmo poderá interpor pedido de reconsideração, devidamente justificado, no prazo de 30 dias corridos a contar da data de ciência da decisão, conforme Arts. 106, 107 e 108 da Lei nº 8.112, de 1990.

Os pedidos de reconsideração devem ser protocolados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas ou no Departamento de Gestão de Pessoas dos outros campi.

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