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Acompanhamento do Atendimento DiSST

Acompanhamento do atendimento DiSST – atualizado até junho.2015.

junho.15

Nota Técnica nº 82/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP – Possibilidade de concessão de Licença Para Tratamento de Saúde, para servidor submetido à cirurgia plástica eletiva

Com o objetivo de dirimir dúvidas e evitar problemas em relação a homologação das licenças, decorrentes de atestados provenientes de cirurgia plástica, reafirmamos o que foi informado anteriormente por meio do “Informativo sobre procedimentos e prazos para entrega de atestados médicos e/ou odontológicos” de que nos casos de Cirurgia Plástica o servidor deverá solicitar agendamento de perícia médica antes da realização do procedimento, a fim de que o médico perito possa avaliar a eventual possibilidade de concessão ou não do benefício da Licença Para Tratamento de Saúde, prevista nos artigos 203 a 205 da Lei nº 8.112/90.

Tal procedimento faz-se necessário tendo em vista que obviamente, é pré-requisito, para a concessão da Licença Para Tratamento de Saúde, que o servidor esteja enfermo e diante de um quadro de incapacidade laboral.

Ressalte-se, ainda, que todos os critérios expressos nos artigos 203 a 205 da Lei nº 8.112/90, e no Decreto nº 7.003/99, para a concessão da Licença para Tratamento de Saúde, têm o condão de resguardar o direito do servidor que, por infortúnio, tenha sido acometido de enfermidade ou tenha sofrido acidente de trabalho, período em que o servidor terá suas faltas justificadas mediante atestado médico, ou por decisão da perícia oficial em saúde.

Diante do exposto, na Nota Técnica nº 82/2014, disponível na íntegra no menu da lateral direita em “Saúde e Segurança no Trabalho” no link legislação, entende-se que, em regra, no âmbito da Administração Pública Federal, as cirurgias plásticas eminentemente eletivas (na qual o indivíduo, movido por questão de foro íntimo, recorre ao procedimento no intuito de aperfeiçoar sua aparência física) não ensejam a concessão de Licença Para Tratamento de Saúde, tendo em vista o próprio caráter do instituto previsto nos arts. 202 a 205 da Lei nº 8.112/90, o qual refere-se a benefício concedido ao servidor, em caso de adoecimento que resulte em incapacidade laborativa. Entretanto, caberá ao médico perito a responsabilidade de deliberar sobre as situações apresentadas, avaliando se o referido procedimento é de cunho estético, reparador ou profilático, para fins de concessão do referido benefício.

Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP – Dispensa a compensação das horas decorrentes de atestado/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento de pessoa da família, devidamente assinado por profissional competente

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a NOTA TÉCNICA CONJUNTA No 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP, na qual consta o entendimento de que “o afastamento ocorrido em virtude de comparecimento do servidor, ou do acompanhamento de pessoa da família que conste do assentamento funcional, a consultas, exames e demais procedimentos, em que não se exija licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado no atestado/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento, desde que tenha sido assinado por profissional competente.”

 

No referido documento consta a recomendação para que a chefia imediata seja informada previamente da ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.

 

A Nota Técnica Conjunta nº 09/2015, na íntegra, está disponível no menu da lateral direita em “Saúde e Segurança no Trabalho” no link legislação.

Kit de Equipamentos de Proteção Individual para os servidores técnico-administrativos que trabalham nos laboratórios acadêmicos

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe), a partir de um destaque aprovado em seu orçamento pela administração, viabilizou a verba para a compra de um Kit básico de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores técnico-administrativos que trabalham nos laboratórios acadêmicos, em função da dificuldade por parte de alguns Departamentos em obtê-los.

O referido Kit é composto: 01 luva (borracha ou nitrílica), 01 calçado (botina ou calçado), 01 máscara (com carvão ativado ou sem carvão ativado), 01 óculos, 01 protetor auditivo (tipo concha ou plug) e 01 jaleco, conforme especificações divulgadas anteriormente.

Cada unidade requisitante, ao final de 2014, solicitou seu kit completo ou parte dele, diretamente por meio do Sistema de Compras, e ficou sob responsabilidade da ProGPe ordenar o pagamento e finalizar a requisição. Foram solicitados 642 equipamentos, distribuídos nos 4 campi da UFSCar.

A partir disso, foram abertos vários Pregões Eletrônicos, por meio dos quais foram adquiridos 214 equipamentos, restando ainda 428 para serem adquiridos, devido parte desses pregões terem dado vazio.

Com o objetivo de identificarmos os problemas e dificuldades encontradas no processo de compras e buscarmos uma solução, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas realizou uma reunião com o Departamento de Compras durante a qual ficou acordado que novo Pregão Eletrônico será aberto, porém concentrando todos os itens e requisições de todos os campi em um mesmo processo, objetivando assim, atrair mais participantes para o processo licitatório.

Para que isso seja possível a requisição será elaborada e ordenada pela ProGPe, juntamente com um documento constando os respectivos locais de entrega, e após a finalização do processo de compras todos os equipamentos serão entregues no  Departamento de Almoxarifado do campus São Carlos.

O Departamento de Almoxarifado do campus São Carlos será responsável pela distribuição dos EPIs nos departamentos localizados no campus São Carlos, mediante assinatura do responsável pelo recebimento em documento próprio. Em relação aos EPIs dos campi de Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino a ProGPe será responsável pela logística da entrega dos EPIs nos departamentos solicitantes.

Todos os departamentos acadêmicos que encaminharam suas requisições no ano de 2014 foram comunicados, por meio de ofício, sobre a reabertura do processo licitatório, nos moldes acima descritos, informando quais EPIs não foram comprados e que constarão no novo pregão.

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Acompanhamento do atendimento DiSST – atualizado até abril.2015.

abril.2015

INFORMATIVO – EQUIPE BEBER MENOS

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), em parceria com a Organização Mundial da Saúde e as Universidades Federal do Paraná (UFPR) e Federal de Juiz de Fora (UFJF) informa a divulgação de um site cuja proposta é a intervenção gratuita para usuários de álcool.

O Beber Menos é um modelo de intervenção de uso de drogas pioneiro na América do Sul e foi inspirado a partir de estudos desenvolvidos na Holanda.

Pedimos a todos que divulguem este trabalho a seus familiares, pacientes, amigos, e todos que precisam de ajuda.

A utilização do site é bem simples, o usuário se cadastra e tem acesso a uma intervenção que dura 6 semanas (totalmente online e gratuita). O usuário conta com uma série de ferramentas que o ajudarão a: reduzir ou para de beber, lidar com a fissura pela bebida, desenvolver estratégias de enfrentamento para situações de risco, buscar mais informações sobre o álcool, entre outros.

Os usuários também têm acesso a um fórum exclusivo para trocar experiências e podem enviar e-mails a especialistas na área, em caso de dúvidas. Ao final de 6 semanas, eles realizam uma avaliação para acompanhar seu consumo de álcool.

Lembramos que o Portal Beber Menos não é um curso, mas sim, uma ferramenta para usuários de álcool.

Desta forma, por favor, nos ajude a divulgar este trabalho.

 

Acesse o vídeo demonstrativo do portal:

https://www.informalcool.org.br/bebermenos/demonstracao

Curta nossa página no Facebook e receba notícias e novos estudos na área de álcool e drogas:

https://www.facebook.com/informalcool?ref=hl

Veja algumas reportagens sobre o Beber Menos no youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=k-p7G8x34Vk

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2012/12/site-avalia-consumo-de-alcool-e-propoe-mudancas-de-comportamento.html

 

Atenciosamente,

Equipe Beber Menos

Acidantes de Trabalho UFSCar – 2014

Número de acidentes de trabalho ocorridos em 2014, com emissão de CATSP.

Acidentes de Trabalho

 

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Acompanhamento do atendimento DiSST – atualizado até dezembro.2014.

Atendimento dezembro.14

MUDANÇAS NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-DOENÇA

A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho informa que foi publicada em edição extra do DOU de 30/12/2014, pagina 1, Seção I, a  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, que altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664 de 30.12.2014

2ª EDIÇÃO DO MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou em 08/12/2014, no Portal SIASS – https://www2.siapenet.gov.br/saude, a versão atualizada do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Manual de pericia oficial em saude do servidor publico federal 2014