Coleção de Destaques

Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.

Cronograma SIAPE:

Será disponibilizado mensalmente para que as chefias tenham conhecimento do período em que a folha estará disponível para homologação de suas respectivas Unidades (UORG's), bem como os servidores tenham ciência do prazo para entrega de documentos.