Portarias de adesões e recursos
- Portaria 3162/22 - 1º Ciclo
- Portaria 3217/22 - 1º Ciclo após recurso
- Portaria 3225/22 - 2º Ciclo
- Portaria 3278/22 - 2º Ciclo após recurso
- Portaria 3320/22 - 3º Ciclo
- Portaria 3379/22 - 3º Ciclo após recurso
- Portaria 3421/22 - 4º Ciclo
- Portaria 3443/22 - 4º Ciclo após recurso
- Portaria 3500/22 - 5º Ciclo
- Portaria 3500/22 - 5º Ciclo após recurso
- Portaria 3608/22 - 6º Ciclo
- Portaria 3743/23 - 7º Ciclo
- Portaria 3881/23 - 8º Ciclo
- Portaria 3941/23 - 8º Ciclo após recurso
- Portaria 3969/23 - 9º Ciclo
- Portaria 4036/23 - 10º Ciclo
- Portaria 4069/23 - 10º Ciclo após recurso
- Portaria 4111/23 - 11º Ciclo
- Portaria 4130/23 - 11º Ciclo após recurso
- Portaria 4212/23 - 12º Ciclo
- Portaria 4193/23 - Prorrogação do Edital 001/2022
- Portaria 4236/23 - 12º Ciclo após recurso
- Portaria 4288/23 - 13º Ciclo
- Portaria 4298/23 - 13º Ciclo após recurso
- Portaria 4353/23 - 14º Ciclo
- Portaria 4368/23 - 14º Ciclo após recurso
- Portaria 4424/23 - 15º Ciclo
- Portaria 4431/23 - 15º Ciclo após recurso
- Portaria 4482/23 - 16º Ciclo
- Portaria 4508/23 - 16º Ciclo após recurso
- Portaria 4549/23 - 17º Ciclo
- Portaria 4571/23 - 17º Ciclo após recurso
- Portaria 4636/23 - 18º Ciclo
- Portaria 4665/23 - 18º Ciclo após recurso
- Portaria 4712/24 - 19º Ciclo
- Portaria 4793/24 - 20º Ciclo
- Portaria 4810/24 - 20º Ciclo após recurso
- Portaria 4855/24 - 21º Ciclo
- Portaria 4961/24 - 22º Ciclo
- Portaria 4976/24 - 22º Ciclo após recurso
- Portaria 5061/24 - 23º Ciclo
- Portaria 5078/24 - 23º Ciclo após recurso
- Portaria 5133/24 - 24º Ciclo
- Portaria 5149/24 - 24º Ciclo após recurso
- Portaria 5211/24 - 25º Ciclo
- Portaria 5228/24 - 25º Ciclo após recurso
- Portaria 5296/24 - 26º Ciclo
- Portaria 5316/24 - 26º Ciclo após recurso
- Portaria 5362/24 - 27º Ciclo
- Portaria 5380/24 - 27º Ciclo após recurso
- Portaria 5444/24 - 28º Ciclo
- Portaria 5465/24 - 28º Ciclo após recurso
- Portaria 5519/24 - 29º Ciclo
- Portaria 5544/24 - 29º Ciclo após recurso
- Portaria 5596/24 - 30º Ciclo
- Portaria 5623/24 - 30º Ciclo após recurso
- Portaria 5670/25 - 31º Ciclo
- Portaria 5677/24 - 31º Ciclo após recurso
- Portaria 5772/25 - 32º Ciclo
- Portaria 5774/25 - 32º Ciclo - retificação
- Portaria 5785/24 - 32º Ciclo após recurso
- Portaria 5838/25 - 33º Ciclo
- Portaria 5855/25 - 33º Ciclo após recurso
- Portaria 5926/25 - 34º Ciclo
- Portaria 5953/25 - 34º Ciclo após recurso
- Portaria 6000/25 - 35º Ciclo
- Portaria 6014/25 - 35º Ciclo após recurso
- Portaria 6087/25 - 36º Ciclo
- Portaria 6111/25 - 36º Ciclo após recurso
- Portaria 6130/25 - 37º Ciclo
- Portaria 6130/25 - 37º Ciclo após recurso