Informe do Serviço de Perícias Médicas: Adesão ao Atestado Web

O Serviço de Perícias Médicas (SerPM) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) informa que a UFSCar aderiu, a partir de 12/4/2021, à 4ª Fase Piloto de Implantação do Atestado Web, que é a última antes do lançamento obrigatório da funcionalidade.
Com isso, o SerPM passará a receber os atestados médicos e odontológicos somente pelo Sigepe (desktop ou mobile). O Atestado Web permite que o servidor, além de enviar o atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento, acompanhe a análise do documento, bem como consulte todos os atestados enviados a partir de então.
Para serem avaliados, os atestados deverão estar legíveis e atender os requisitos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (Anexo I).
Os atestados deverão ser enviados pelo Atestado Web no prazo máximo de até cinco dias corridos do início do afastamento do servidor (data do atestado), conforme §4º do Art. 4º do Decreto nº 7.003, de 2009. Não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal, salvo por motivo justificado. É responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados para que sejam apresentados, se necessário.
Os servidores com dois vínculos (por exemplo, técnico-administrativo e professor do Magistério Superior) deverão enviar o atestado duas vezes, uma para cada vínculo.
Declarações de comparecimento a consultas e exames não são aceitas. Nesses casos, o servidor deverá abrir uma ocorrência no Sistema de Ponto Eletrônico (Comparecimento a Consultas e Exames) e entregar a Declaração de Comparecimento diretamente à chefia imediata.

Para mais informações acesse:
Como incluir o atestado de saúde no Sigepe-Servidor (computador/desktop) - passo a passo e tutorial;
Como incluir o atestado de saúde no Sigepe Mobile (smartphone/tablet) - passo a passo e tutorial;
Perguntas frequentes.

Dúvidas devem ser esclarecidas pelo e-mail progpe-adj@ufscar.br.

Publicado em 16/04/2021.