Memorial RSC-PCCTAE

Memorial Descritivo

O Memorial Descritivo é um dos documentos obrigatórios para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), conforme previsto no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.

O documento deve apresentar a trajetória profissional e individual do(a) servidor(a) ao longo de sua trajetória no PCCTAE, evidenciando os saberes, conhecimentos e competências desenvolvidos em sua atuação profissional.

O Memorial Descritivo deverá contemplar, de forma clara e objetiva:

  • a descrição das atividades, experiências profissionais e individuais relacionadas aos requisitos previstos no art. 3º, incisos I a VI, do Decreto nº 13.048/2026; e

  • a demonstração de que o conjunto da trajetória profissional está alinhado ao padrão de conhecimentos e competências exigido para o nível de RSC-PCCTAE pleiteado.

O Memorial Descritivo constitui documento obrigatório para a instrução da solicitação de RSC-PCCTAE e será analisado pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 13.048/2026. Por esse motivo, sua elaboração deve demonstrar, de forma clara e consistente, a trajetória profissional do(a) servidor(a), evidenciando os saberes, conhecimentos e competências desenvolvidos ao longo da carreira e sua relação com o nível de RSC-PCCTAE pleiteado.

Nos termos do art. 14 do referido Decreto, a apresentação de memorial em desacordo com os requisitos legais constitui um dos critérios objetivos que poderão resultar no indeferimento da solicitação.

Como construir seu memorial

Construindo seu Memorial 2.png

Publicidade do Memorial Descritivo

Em atendimento ao art. 15, inciso VII, do Decreto nº 13.048/2026, os Memoriais Descritivos apresentados pelos(as) servidores(as) serão publicados no sítio eletrônico da UFSCar antes da decisão de deferimento ou indeferimento da solicitação de RSC-PCCTAE.

Em razão da publicidade do documento, recomenda-se que o Memorial Descritivo não contenha dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários à compreensão da trajetória profissional. Entre eles, destacam-se:

Dados pessoais:

  • nome;
  • CPF;
  • endereço;
  • endereço de e-mail de uso pessoal; e
  • outros dados de identificação pessoal.

Dados pessoais sensíveis:

  • sexo;
  • raça ou origem étnica;
  • informações relacionadas à saúde;
  • orientação sexual;
  • religião;
  • posicionamento político; e
  • outros dados classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os Memoriais Descritivos poderão ser consultados por meio do Processo SEI Público nº 23112.023749/2026-19, disponível no sistema de Consulta Pública do SEI-UFSCar.

Processo SEI Público: 23112.023749/2026-19

Consulta Pública do SEI-UFSCar: acesse aqui