Adicional Noturno

• Exercer efetivamente o trabalho noturno.
• Não ser ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
• Não estar submetido ao regime de dedicação exclusiva.
• Não estar no período de férias.

1. Preencher o “Formulário de adicional noturno”;
2. Assinar o formulário juntamente com a Chefia Imediata;
3. Protocolar o formulário na recepção da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – ProGPe, no caso do campus São Carlos, ou nos Departamentos de Gestão de Pessoas nos demais campi, 

Requerimento de Adicional Noturno

• Para o cálculo do adicional noturno, inicialmente deve-se calcular o valor da hora trabalhada: multiplica-se 30 dias (mês civil) pela carga horária diária realizada pelo servidor, ou seja, 30 x 8 = 240 horas/mês. Posteriormente, divide-se a remuneração do servidor pela carga horária trabalhada no mês, obtendo-se o valor da remuneração/hora do servidor. Este valor-hora será acrescido de 25%, computando-se cada hora noturna como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Departamento de Cadastro e Pagamentos (DeCP)

•  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Nº 8.112, de 11/12/1990 
• Despacho s/nº /2007/SRH, de 30/08/2007
• Nota Informativa Nº 06/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 11/01/2010
• Nota Técnica Nº 640/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 05/07/2010
• Nota Informativa nº 5146/2016-MP, de 18/11/2016