Afastamento para Pós-Doutorado, Atividades de Pesquisa e Estudo no Exterior

É o afastamento do exercício do cargo efetivo concedido ao servidor, no interesse da Administração, para participar de programas de pós-doutorado, atividades de pesquisa e estudo no exterior (incluindo atividades de pesquisa no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização – CAPES - PrInt).

• Ter aprovação do departamento/unidade de lotação (chefia imediata/superior).
• Inexistência de impedimentos funcionais do servidor:
  • Não estar investido em cargo em comissão ou função gratificada para afastamentos superiores a 30 dias.
  • Não pode ter pendência de afastamento anterior (afastamento integral, licença sem vencimentos) que não tenha percorrido o prazo para solicitar outro afastamento..
  • Não pode ter jornada de trabalho TP-20h
• O mérito do afastamento das ações de desenvolvimento relacionadas ao pós-doutorado e estudo no exterior será apreciado pelo Conselho de Pesquisa. Para mais informações, consultar a Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq).

1. Se autorizado o afastamento, o servidor deverá abrir processo no sistema SEI e incluir a documentação informada na página da ProPq (clique aqui para acessar) 
2. O processo com a documentação completa e a aprovação das chefias (imediata e superior) deve ser encaminhado à ProPq.
3. Após o término do afastamento, encaminhar o processo contendo o relatório aprovado à ProPq, para análise da documentação e apreciação do documento no Conselho de Pesquisa (CoPq), conforme orientações na página da ProPq (clique aqui para acessar) - item “Relatório final de afastamento”.

Os documentos que devem compor o processo estão disponíveis na página da ProPq (clique aqui para acessar)

• Cabe ao servidor negociar previamente a eventual concessão do afastamento com a sua unidade/departamento.
• Considera-se estudo no exterior a realização de estudos, pesquisas, visitas técnicas, reuniões de pesquisas, participação em cursos e oficinas, estágio sênior e outras atividades fundamentadas pela unidade ou departamento do servidor.
• Os afastamentos observarão os seguintes prazos:
  
  • pós-doutorado: até doze meses, sendo o mínimo seis meses; e
  • estudo no exterior: até quatro anos.
• Compete ao CoPq a análise do mérito dos afastamentos para pesquisa.

Departamento de Desenvolvimento de Carreiras (DeDC) – Análise dos impedimentos funcionais.
Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq) - Análise do mérito e autorização dos afastamentos para pós-doutorado, estudo no exterior e atividades de pesquisa.

• Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
• Resolução ConsUni Nº 4, de 21 de maio de 2024

Atualizado em 17/12/2024.