Licença para Tratamento da Própria Saúde

É a licença que o servidor faz jus, sem prejuízo da remuneração, dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente, quando acometido por doença que o incapacite para o exercício de suas atividades laborais. 

Ser servidor estatutário ou segurado do RGPS. 

1. Como incluir e enviar atestado de saúde no SOUGOV.BR?
2. Como faço para alterar dados do atestado de saúde?
3. Como consultar os dados do atestado de saúde e incluir documentos complementares?
4. Como consultar Protocolo de Agendamento de Perícia?
5. Como consultar Protocolo do Registro de Atestado ou Laudo Pericial?
6. Meu atestado foi rejeitado. Como saber o motivo?
7. Como excluir dados do atestado de saúde?
8. Meu atestado de saúde foi devolvido para correção. O que devo fazer?
9. Outras informações importantes sobre o atestado de saúde como:

   • Posso enviar atestado emitido por qual profissional?

   • Qual o prazo para enviar o atestado?

   • Quem pode enviar o atestado de saúde?

   • Todos os atestados de saúde serão enviados pelo SOUGOV.BR?

   • O que deve ser feito em caso de impossibilidade de envio do atestado de saúde, no prazo de 5 dias, em razão de agravamento de seu estado de saúde?

   • Como fico sabendo se foi agendada uma perícia?

1. Atestado médico ou odontológico original. Não são aceitos atestados de outros profissionais de saúde (Exemplo: psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, etc).
2. O que deve constar no atestado:

1. Identificação do servidor;
2. Identificação do profissional emitente;
3. Assinatura do profissional emitente (Médico ou Dentista);
4. Registro do profissional no conselho de classe (CRM ou CRO);
5. e- Código da Classificação Internacional de Doenças - CID (Lembramos SEMPRE que o CID NÃO É OBRIGATÓRIO e se o servidor optar por não autorizar sua especificação no atestado ele deverá passar por exame pericial, ainda que se trate de afastamentos inferiores ou iguais a 14 dias);
   
6. Local, data e período recomendado de afastamento.
   • O sistema não aceita tempo indeterminado e a data de início do afastamento não pode ser posterior à data de emissão do atestado.

• O servidor deverá comunicar sua chefia imediata sempre que houver necessidade de afastamento para tratamento da própria saúde. Não é preciso informar o problema de saúde, nem apresentar o atestado à chefia, porém, o servidor deve manter a chefia atualizada em relação aos períodos de afastamento.

• Os atestados deverão ser enviados pelo Atestado Web no prazo máximo de até 5 dias corridos do início do afastamento do servidor (data do atestado)  

• Recomenda-se que o atestado seja incluído no aplicativo logo no primeiro dia do início do afastamento. Isso permite, caso haja algum problema ou dificuldade, que o servidor faça contato com o Serviço de Perícias médicas (saude.progpe@ufscar.br) e solicite suporte para a resolução da situação no prazo de 5 dias corridos. 

• Não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal, salvo por motivo justificado aceito pela chefia imediata do servidor. Para isso deve-se seguir o seguinte fluxo:

Abrir processo SEI	Servidor abre processo SEI para preenchimento do Formulário de justificativa para atraso na entrega de atestado SEI > Usuário e senha > Iniciar processo > Pessoal: Licença para Tratamento da Própria Saúde  > Especificação: Justificativa para atraso na entrega de atestado > Interessados: servidor, chefia, SerPM, DeCP > Nível de acesso: Sigiloso > Hipótese legal: Informação médica > Salvar > Gerenciar credenciais de acesso > Conceder Credencial para: chefia > Unidade > Conceder > Clicar no processo > Incluir documento > Pessoal: Formulário de justificativa para atraso na entrega de atestado > Assinar	Servidor
Analisar justificativa	Chefia analisa justificativa e insere Despacho com decisão sobre aceite ou não da justificativa SEI > Usuário e senha > Clicar no nº do processo SEI > Inserir senha > Ler Formulário de justificativa para atraso na entrega de atestado > Clicar no nº do processo SEI > Incluir documento > Despacho com decisão sobre aceite ou não da justificativa > Assinar	Chefia
Parecer favorável?	SIM: ir para "Gerenciar credenciais e anexar atestado" NÃO: ir para "Concluir processo na unidade" - "Fim"
Gerenciar credenciais e anexar atestado	Servidor cassa a credencial da chefia no processo, concede credencial para os servidores do SerPM , insere o atestado no processo e o envia ao SerPM SEI > Usuário e senha >Localizar nº do processo > Senha > Gerenciar credenciais de acesso > Cassar credencial de acesso da chefia > Conceder Credencial para Daiane Corrêa Daubermann Bueno - 817531, Mariana de Almeida Prado Faga - 709859> Clicar no nº do processo > Inserir Documento > Externo > Tipo do Documento: atestado > Data do atestado >Nome na árvore: nome do servidor > Remetente: nome do servidor > Interessados: nome do servidor e SerPM > Classificação por assuntos: 024.3 > Nível de acesso: sigiloso > Hipótese legal: Informação médica > Anexar arquivo > Confirmar dados	Servidor
Concluir processo na unidade	Chefia conclui processo na unidade	Chefia

• O servidor deve guardar os atestados originais enviados e outros documentos (resultados de exames laboratoriais, de imagem, anatomopatológico, etc; relatórios clínicos; prescrições de medicamentos; cópia de prontuário de internação, entre outros) que tenham relação com o problema de saúde que desencadeou a solicitação da licença para os apresentar à perícia, se necessário. 

• Servidores com 2 vínculos (Ex.: Técnico Administrativo e Professor do Magistério Superior), deverão enviar o atestado duas vezes, uma para cada vínculo. 

• Declarações de comparecimento a consultas/exames não são aceitas pelo SIASS. Nestes casos o servidor deverá entregar a Declaração de Comparecimento diretamente à Chefia Imediata para providências

• Pedido de Reconsideração e Recurso: 

  Cabe pedido de reconsideração da decisão pericial, sendo a reavaliação realizada pelo mesmo perito ou junta oficial que proferiu a primeira decisão. Na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração caberá recurso a ser avaliado por outro perito ou junta, distinto do que apreciou o pedido de reconsideração. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. A avaliação pericial na reconsideração e no recurso deve ser realizada de forma presencial.

  • Não concordei com a decisão pericial, como faço o pedido de reconsideração?

  • Minha reconsideração foi indeferida, como entro com o recurso?

• Situações Especiais: Se o servidor precisar de tratamento de saúde durante o período de férias, elas não serão interrompidas. Se o servidor precisar de tratamento de saúde até o dia anterior ao início das férias ele poderá remarcá-la

 

•  Licença Dispensada de Perícia 

	Tempo de Licença	Perícia
Até	14 dias consecutivos, computados fins de semana e feriados	Licença dispensada de Avaliação Pericial

 

• Licença concedida mediante Avaliação Pericial  

	Tempo de Licença	Perícia
A partir de	15 dias consecutivos, computados fins de semana e feriados ou 15 dias intercalados, no período de 12 meses a contar da data de início do primeiro afastamento	Mediante avaliação pericial

 

Outras situações	Perícia
Atestados sem o CID, ainda que se trate de licença por período inferior ou igual a 14 dias.	Mediante avaliação pericial
Segurados do RGPS (Apenas os primeiros 15 dias de licença poderão ser concedidos. A partir do 16º dia as licenças serão concedidas pelo INSS).

 

Outras situações	Perícia
Licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses (perícia singular)	Singular
Licença acima de 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses (junta oficial)	Junta

 

Serviço de Perícias Médicas (SerPM)

• Manual de Perícia Oficial (Em “Documentos”; “Manuais” – Data da publicação: 25/04/2017).
• Servidor estatutário
  Arts. 106, 107, 108, 202, 203, § 4º, 204 da Lei nº 8.112, de 1990
  Decreto nº 7.003, de 09/11//2009
  ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010

• Segurado do RGPS:
  Arts. 59 e 60 § 4º da Lei nº 8.213, de 1991
• Decreto nº 11.255/2022
• Portaria nº 10.671/2022

Atualizado em 17/09/2024