Licença por Acidente em Serviço ou Doença Profissional

Licença decorrente de acidente de trabalho ou de trajeto.

Ser servidor estatutário ou segurado do RGPS.

1. Comunicar a chefia imediata para ciência.
2. Procurar atendimento médico, se necessário.
3. Solicitar preenchimento da CAT
   • Campus São Carlos: para a Divisão de Segurança no Trabalho (DiST)
   • Campus Araras e Lagoa do Sino: para a chefia imediata
   • Campus Sorocaba: para Seção de Segurança no Trabalho (SesT)

Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

• Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor, havendo ou não afastamento de suas atividades, obrigatoriamente deve ser registrado, mediante preenchimento de formulário da CAT.
• Todo servidor que sofrer um acidente em serviço passará por avaliação pericial independente de ter havido ou não afastamento.

Gerência dos Serviços de Saúde (GeSS)

• Art 211 e 212 da Lei nº 8112, de 1990
• Art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991
• ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010.