Colaboração Técnica

É o afastamento de servidor da UFSCar, para prestar colaboração técnica a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa no País, ou, de servidor de outras instituições que venham prestar a colaboração nesta universidade.

1. Preencher o formulário.
2. Anexar os documentos exigidos.
3. Protocolar o pedido na ProGPe, campus São Carlos ou, nos Departamentos de Gestão de Pessoas, nos demais Campi.

• Requerimento do servidor;
• Curriculum vitae;
• Cadastro de dados funcionais e pessoais extraído do SIGEPE;
• Manifestação favorável da Unidade na qual o servidor atuará (técnico-administrativo), ou aprovação do Departamento e no Conselho Departamental/Centro (docente);
• Projeto de colaboração técnica, elaborado pela unidade interessada, assinado pelo chefe e servidor requerente, com prazos e finalidades objetivamente definidos, nos termos do Art. 26-A da Lei nº 11.091/05 (no caso de servidor técnico-administrativo em educação) ou do Art. 30 da Lei nº 12.772/12 (no caso de servidor docente);
• Autorização do dirigente máximo da UFSCar e consulta ao órgão de origem do servidor;

• A colaboração técnica não poderá exceder 04 (quatro) anos e poderá ser interrompida no interesse da Administração ou, a pedido do servidor.
• A instrução do processo é responsabilidade da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/ProGPe.
• A Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/ProGPe deverá acompanhar a publicação no D.O.U. do ato de autorização do afastamento do servidor pelo órgão de origem e a validade do afastamento.
• O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para se apresentar na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/ProGPe.
• As despesas com deslocamento e hospedagem ficarão por conta do servidor.
• A frequência mensal do servidor deverá ser encaminhada à origem, pela unidade que o servidor prestará colaboração.
• Ao servidor docente somente será permitida a Colaboração Técnica após a aprovação no estágio probatório e se autorizado pelo dirigente máximo.

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DiDP)

• Lei nº 11.091/05, artigo 26-A incluído pela Lei nº 11.233/05.
• Lei nº 12.772/12, §1º do artigo 30.
• Lei nº 8.112/90, inciso IX dos artigos 18, 102 e artigo 242.