Gratificação encargo curso/concurso

Gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras previstas em lei.

 

Requisitos

As atividades desenvolvidas devem ter caráter eventual, de forma que o exercício delas não se relacione com conteúdos relativos às competências da unidade organizacional de lotação do servidor.

 

Documentos e Formulários

 

Informações Gerais
  • A gratificação será paga somente se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular.
  • Quando as atividades forem desempenhadas durante a jornada de trabalho, as horas deverão ser compensadas.

 

Unidade Responsável

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DiDP)

Departamento de Cadastro e Pagamentos (DeCP)

 

Fundamentação Legal