Ajuda de Custo

Indenização concedida ao servidor público, que, no interesse da Administração, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, em caráter permanente, de modo a compensar as despesas de viagem, mudança, instalação e transporte.

• Interesse da Administração.
• Exercício em nova sede.
• Mudança de domicílio em caráter permanente.

1. Preencher o Requerimento de Ajuda de Custo;
2. Anexar a documentação necessária;
3. Protocolar a documentação na ProGPe, em São Carlos, ou nos Departamentos de Gestão de Pessoas nos demais campi.

• Requerimento de Ajuda de Custo
• Cópia da publicação em meio oficial do ato que fundamenta o deslocamento do servidor;
• Comprovante de residência do servidor;
• Comprovação da condição de dependente.

• O servidor somente poderá requerer a concessão da ajuda de custo nas seguintes hipóteses, desde que haja mudança de domicílio por:

1. redistribuição;
2. remoção ex-officio;
3. nomeação para cargo em comissão ou função de confiança;
4. exoneração ex-officio de cargo em comissão ou função de confiança cuja nomeação tenha exigido seu deslocamento inicial, ainda que o novo deslocamento seja para localidade distinta da de origem;
5. requisição.

• Poderá ser concedida ajuda de custo ao servidor em razão de seu deslocamento para ter exercício em outra sede para prestar colaboração técnica, desde que ocorra no interesse da Administração, implicando em mudança de sede.

Departamento de Aposentadoria, Pensões e Benefícios (DeAPB)

• Art. 5°, inciso I, ON SRH/MP n° 3/2013.
• Art. 5°, inciso II da ON SRH/MP n° 3/2013.
• Art. 2°, § 2º da ON SRH/MP nº 3/2013.
• Item 16 da Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 269/2012.