Aceleração da Promoção Professor Magistério Superior

Passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação.

A aceleração da promoção será concedida ao servidor em duas situações:

  1. Automaticamente ao servidor docente que, no momento da finalização do seu estágio probatório, possuir titulação superior à exigida no ingresso do cargo e que já tenha solicitado anteriormente a retribuição por titulação.
  2. Concedida ao servidor que solicitar a Promoção por Titulação após o período do Estágio Probatório, mediante apresentação de titulação, conforme abaixo:
    Mestrado: qualquer nível da classe A para o primeiro nível da classe B.
    Doutorado: qualquer nível das classes A e B para o primeiro nível da classe C.

Exemplo:

 Aceleração da Promoção - Exemplo

 

Requisitos:
  • Cumprimento e aprovação na avaliação de desempenho no estágio probatório
  • Comprovação da titulação: diploma de mestrado ou doutorado.
  • Nesta modalidade não se faz necessária a comprovação do desempenho acadêmico do interstício de 24 meses.

 

Passo a Passo

Solicitação de Promoção por Titulação após a finalização do Estágio Probatório:

  1. Fazer a solicitação à sua unidade de lotação. O processo (Pessoal: Aceleração da Promoção) será instaurado pela chefia imediata e encaminhado para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  2. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação será responsável por analisar a documentação para fins de reconhecimento do título obtido.
  3. Apreciada e aprovada pela comissão de avaliação, o processo é encaminhado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas que irá homologar a decisão e providenciar as medidas administrativas.

 

Documentos e Formulários:

O formulário deverá ser assinado eletronicamente pelo servidor.

  • Pessoal: Aceleração da Promoção Docente- M.S (formulário);
  • Diploma ou Certificado definitivo;
  • Histórico escolar;
  • Apresentar o processo de afastamento para capacitação do docente, com a autorização para frequentar o programa em que obteve a titulação;
  • Exemplar da tese ou dissertação.

 

Informações Gerais
  • Após a aceleração da promoção o docente deve permanecer 24 meses no nível 1 da classe para qual teve sua promoção. Somente depois de cumprido esse interstício, poderá progredir ao nível 2.
  • Em relação a Promoção por Titulação, os efeitos financeiros passam a viger a partir da data da portaria de concessão da promoção.
  • Não é cabível a retroatividade dos efeitos financeiros a partir da data de conclusão do curso (Nota Técnica MEC nº 002/2014).

 

Unidade Responsável

Departamento de Desenvolvimento de Carreiras (DeDC) (Para a Aceleração concedida automaticamente)
Pró-Reitoria de Pós-graduação (ProPG) (Solicitação pelo servidor estável para Aceleração da Promoção por Titulação)

 

Fundamentação Legal

Lei nº 12.772, de 28.12.2012.

Resolução ConsUni nº 819, de 26.08.2015.

Nota Técnica MEC n° 002/2014.