Aceleração da Promoção Professor Magistério Superior
Passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação.
A aceleração da promoção será concedida ao servidor em duas situações:
- Automaticamente ao servidor docente que, no momento da finalização do seu estágio probatório, possuir titulação superior à exigida no ingresso do cargo e que já tenha solicitado anteriormente a retribuição por titulação.
- Concedida ao servidor que solicitar a Promoção por Titulação após o período do Estágio Probatório, mediante apresentação de titulação, conforme abaixo:
• Mestrado: qualquer nível da classe A para o primeiro nível da classe B.
• Doutorado: qualquer nível das classes A e B para o primeiro nível da classe C.
Exemplo:
Requisitos:
- Cumprimento e aprovação na avaliação de desempenho no estágio probatório
- Comprovação da titulação: diploma de mestrado ou doutorado.
- Nesta modalidade não se faz necessária a comprovação do desempenho acadêmico do interstício de 24 meses.
Passo a Passo
Solicitação de Promoção por Titulação após a finalização do Estágio Probatório:
- Fazer a solicitação à sua unidade de lotação. O processo (Pessoal: Aceleração da Promoção) será instaurado pela chefia imediata e encaminhado para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
- A Pró-Reitoria de Pós-Graduação será responsável por analisar a documentação para fins de reconhecimento do título obtido.
- Apreciada e aprovada pela comissão de avaliação, o processo é encaminhado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas que irá homologar a decisão e providenciar as medidas administrativas.
Documentos e Formulários:
O formulário deverá ser assinado eletronicamente pelo servidor.
- Pessoal: Aceleração da Promoção Docente- M.S (formulário);
- Diploma ou Certificado definitivo;
- Histórico escolar;
- Apresentar o processo de afastamento para capacitação do docente, com a autorização para frequentar o programa em que obteve a titulação;
- Exemplar da tese ou dissertação.
Informações Gerais
- Após a aceleração da promoção o docente deve permanecer 24 meses no nível 1 da classe para qual teve sua promoção. Somente depois de cumprido esse interstício, poderá progredir ao nível 2.
- Em relação a Promoção por Titulação, os efeitos financeiros passam a viger a partir da data da portaria de concessão da promoção.
- Não é cabível a retroatividade dos efeitos financeiros a partir da data de conclusão do curso (Nota Técnica MEC nº 002/2014).
Unidade Responsável
Departamento de Desenvolvimento de Carreiras (DeDC) (Para a Aceleração concedida automaticamente)
Pró-Reitoria de Pós-graduação (ProPG) (Solicitação pelo servidor estável para Aceleração da Promoção por Titulação)
Fundamentação Legal