Elaboração do Termo de Compromisso de Estágio

O Termo de Compromisso é um acordo celebrado entre o educando ou seu representante ou assistente legal, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.  

Requisitos
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Documento de Identidade (R.G.);
  • CPF;
  • Título eleitoral (anexar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida no site www.tse.gov.br) (+16 anos)
  • Certidão de reservista; (Masculino, + 18 anos)
  • Declaração de Matrícula
  • Número da Agência e Conta Salário em um dos seguintes Bancos: Banco do Brasil; Santander; Itaú; Caixa Econômica Federal; Bradesco; Citibank (apresentar extrato de simples conferência);
  • Comprovante de endereço ou declaração de próprio punho. 
Passo a Passo
  1. Aguardar agendamento para comparecimento na ProGPe de posse dos documentos;
  2. No dia agendado, trazer a Ficha de Cadastro de Estágio preenchida;
  3. Assinar o Termo de Compromisso de Estágio, bem como coletar o restante das assinaturas;
  4. No primeiro dia do exercício Entregar o Termo de Compromisso de Estágio, juntamente com o Plano de Atividades e o Ofício de Encaminhamento à ProGPe; 
Documentos e Formulários

Ficha de Cadastro de Estágio 

Informações Gerais
  • O Termo de Compromisso é item essencial para o início do estágio. Sem o mesmo assinado pelas partes, não é possível iniciar o estágio.
Setor Responsável

Departamento de Provimento e Movimentação

Fundamentação Legal